Processo 730329/18
Assunto CERTIDÃO LIBERATÓRIA
Protocolado em 22/10/2018 13:56
Autuado em 22/10/2018 13:56
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 3243/2018 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 09/11/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
31/10/2018 Acórdão   3243/ 2018 Deferimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
31/10/2018 Acórdão   3243/ 2018 Deferimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE LUPIONÓPOLIS
Gestor atual JOSE ANTONIO GERONIMO

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
27/11/2018 1956 Termo de Distribuição de Processo nº 3921/2018
09/11/2018 1946 Acórdão nº 3243/2018
25/10/2018 1936 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 36/2018 de 31/10/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
10/12/2018 17:33 DP  
22/11/2018 10:11 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 909/2018 -
21/11/2018 13:20 SMPJTC  
20/11/2018 11:43 3PC Ciência de Decisão nº 291/2018 -
19/11/2018 16:58 SMPjTC  
19/11/2018 16:23 STP  
12/11/2018 15:04 DG Despacho Processual Diverso nº 715/2018 -
12/11/2018 15:04 DG Despacho Processual Diverso nº 716/2018 -
01/11/2018 11:29 STP Certidão de inclusão de processo nº 59/2018 -
30/10/2018 13:58 GCFAMG  
30/10/2018 08:08 SMPJTC  
24/10/2018 14:48 3PC Parecer nº 697/2018 - Certidão liberatória. Descumprimento dos limites de gastos com pessoal. Indeferimento.
24/10/2018 12:41 SMPjTC  
23/10/2018 15:43 CMEX Informação nº 3599/2018 -
23/10/2018 10:00 CGM Informação nº 310/2018 - Certidão Liberatória. Irregularidade na gestão fiscal: descumprimento do limite da despesa com pessoal. Indeferimento.
22/10/2018 13:56 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3921/2018 -

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